O Portal da Elevação procura prestar um serviço de excelência e garantir a total satisfação dos seus clientes.

Caso, por qualquer motivo, não fique satisfeito com os nossos serviços, recomendamos que entre primeiro em contacto connosco. Teremos todo o gosto em analisar a situação e procurar uma solução rápida, justa e satisfatória.

Se, ainda assim, considerar necessário, poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação portuguesa em vigor.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, onde poderá apresentar:

• Reclamações

• Sugestões

• Elogios

• Pedidos de informação

Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico

▶ https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

O Livro de Reclamações Eletrónico é obrigatório para os operadores económicos abrangidos pela legislação portuguesa e tem a mesma validade legal do Livro de Reclamações em formato físico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.

As entidades RAL são organismos independentes que ajudam consumidores e empresas a resolver conflitos de forma rápida, simples e económica, evitando, sempre que possível, o recurso aos tribunais.

Poderá consultar a lista oficial e permanentemente atualizada das Entidades RAL através dos seguintes portais oficiais.

Portal do Consumidor

https://www.consumidor.gov.pt

Direção-Geral do Consumidor (DGC)

https://www.consumidor.gov.pt

Lista oficial das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumoalgarve.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

https://www.centroarbitragemlisboa.pt

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

https://www.cicap.pt

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

https://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

https://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

https://www.madeira.gov.pt/cacc

A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR/RLL) foi oficialmente descontinuada em 20 de julho de 2025, na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/3228.

Atualmente, os consumidores deverão recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) e aos organismos oficiais competentes em Portugal.

Para mais informações consulte:

Portal Gov.pt

https://www.gov.pt/servicos/recorrer-a-resolucao-de-litigios-em-linha

Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/144-2015-70215248

Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/156-2005-143320

Livro de Reclamações Eletrónico

https://www.livroreclamacoes.pt